Cavalcante Koury, P. A. (2015) “Quando a Desoneração onera: sobre Regras Jurídicas e suas Justificativas”, Revista Direito Tributário Atual, (33), p. 219–236. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/97 (Acessado: 3 julho 2024).