Oyamada, B. A. (2019) “Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995)”, Revista Direito Tributário Atual, (42), p. 143–163. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-42-6.