Oyamada, B. A. (2019) “Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995)”, Revista Direito Tributário Atual, (42), p. 143–163. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/721 (Acessado: 3 julho 2024).