VIEIRA, I. T., NOBRE, S. C. e TUPIASSU, L. (2019) “Fundamentos da Sanção no Direito Tributário”, Revista Direito Tributário Atual, (43), p. 383–404. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/755 (Acessado: 3 julho 2024).