Salum, V. D. L. . (2020) “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”, Revista Direito Tributário Atual, (46), p. 461–484. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118 (Acessado: 21 novembro 2024).