Machado Segundo, H. de B. . e Machado, R. C. R. . (2020) “INCOERÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS USADOS NO JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS E A INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA”, Revista Direito Tributário Atual, (45), p. 565–592. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1199 (Acessado: 18 maio 2024).