Venturini de Souza, T. (2019) “‘Positivismo de Estimação’: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva”, Revista Direito Tributário Atual, (42), p. 419–440. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642 (Acessado: 17 maio 2024).