[1]
B. M. F. Vasconcelos e M. R. D. Matthiesen, “Efeitos da Anulação, por Vício de Finalidade, de Acórdão Utilizado como Paradigma para a Interposição de Recurso Especial no Carf”, RDTA, nº 35, p. 31–43, jun. 2016.