T. O. C. F. Sarraf, “A Contribuição Destinada à Recomposição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Exigida quando das Demissões sem Justa Causa: Regime Jurídico, Destinação e Control”, RDTA, nº 35, p. 433–454, jun. 2016.