[1]
M. J. Silva, “Imposto de Renda: Possibilidade de Lançamento com Base em Depósitos Bancários. A Natureza Jurídica do art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, Presunção ou Ficção”, RDTA, nº 17, p. 263–281, dez. 2021.