[1]
V. de S. Lobato e J. A. Marinho Neto, “Competência Tributária: Tipos ou Conceitos? Da Necessidade de um Exame Crítico dos Pensamentos de Misabel Derzi, Luís Eduardo Schoueri e Humberto Ávila”, RDTA, nº 50, p. 569–591, abr. 2022.