[1]
T. Farias, J. M. Martins Gonzales, e C. Dias da Costa Accioly, “A não Incidência do IBS e da CBS sobre Ativos de Descarbonização: Natureza Jurídica à Luz da EC n. 132/2023 e da LC n. 214/2025”, RDTA, vol. 62, p. 310–332, maio 2026.