[1]
M. C. M. M. Kraljevic, “Tributação dos Depósitos Judiciais Realizados por Pessoas Jurídicas: Obrigatoriedade de Retenção, Tributação dos Juros, Dedutibilidade das Despesas e Outras Questões Tributárias Relevantes ao Depositante”, RDTA, nº 48, p. 299–323, mar. 2023.