Malherbe, Jacques, e Ricardo Maitto Silveira. “Promovendo a Competitividade No Âmbito Das Regras Da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal E Concorrência Fiscal Prejudicial: O Exemplo Da Bélgica”. Revista Direito Tributário Atual, nº 20, dezembro de 2006, p. 75-89, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1544.