Rocha, Paulo Victor Vieira da. “O Controle De Proporcionalidade Das Regras De ‘Substituição Tributária Por Fato Gerador Presumido’”. Revista Direito Tributário Atual, nº 24, dezembro de 2010, p. 388-12, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1651.