Nogueira, Ruy Barbosa. “Imposto Sobre Produtos Industrializados. Porque Os Descontos, diferenças E Abatimentos Incondicionais Ou Definitivos não Podem Ser incluídos Na Base De Cálculo Do IPI: PARECER”. Revista Direito Tributário Atual, nº 10, setembro de 1990, p. 2781-96, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1996.