Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes. “A Substituição Tributária ‘para frente’ Do ICMS E Proporcionalidade: Ponderação Entre Praticabilidade, Livre Concorrência E Capacidade Contributiva”. Revista Direito Tributário Atual, nº 33, junho de 2015, p. 164-83, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41.