Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes. «A Substituição Tributária “para frente” Do ICMS E Proporcionalidade: Ponderação Entre Praticabilidade, Livre Concorrência E Capacidade Contributiva». Revista Direito Tributário Atual, n.º 33, junio de 2015, pp. 164-83, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41.