da Rocha, Paulo Victor Vieira. “O IRPJ E a CSLL Sobre As subvenções Na Jurisprudência Do STJ E O Significado Da expressão ‘créditos presumidos’ Em Face Do princípio Federativo”. Revista Direito Tributário Atual, nº 60, outubro de 2025, p. 285-99, doi:10.46801/2595-6280.60.12.2025.2804.