Sousa, Kauê Guimarães Castro e, e Favio Pereira da Silva. “A Base De Cálculo Do ITCMD E a Herança Líquida: Uma Análise Normativa, Jurisprudencial E De Direito Comparado”. Revista Direito Tributário Atual, vol. 63, outubro de 2026, p. 224-53, doi:10.46801/2595-6280.63.10.2026.2927.