Oliveira Beber Peroto, Rafael, e Raphaela Conte. “Entre O Tempo E O Direito: A Morosidade Dos Julgamentos Tributários Como Fonte De Insegurança Jurídica”. Revista Direito Tributário Atual, vol. 63, outubro de 2026, p. 314-39, doi:10.46801/2595-6280.63.14.2026.2998.