Santos, Ramon Tomazela. “Formalismo E Tributação: Contributo Para As Regras Jurídicas E As Razões Formais No Direito Tributário”. Revista Direito Tributário Atual, nº 40, dezembro de 2021, p. 349-74, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/549.