Vieira da Rocha, Paulo Victor. “Fiscalidade E Extrafiscalidade: Uma Análise Crítica Da Classificação Funcional Das Normas Tributárias”. Revista Direito Tributário Atual, nº 32, dezembro de 2021, p. 256-74, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/88.