Venturini de Souza, Túlio. “‘Positivismo De Estimação’: A Instrumentalização Da Aplicação Do Art. 116, Parágrafo Único, Do CTN Enquanto Norma Antielisiva”. Revista Direito Tributário Atual, nº 42, agosto de 2019, p. 419-40, doi:10.46801/2595-6280-rdta-42-19.