Venturini de Souza, Túlio. “‘Positivismo De Estimação’: A Instrumentalização Da Aplicação Do Art. 116, Parágrafo Único, Do CTN Enquanto Norma Antielisiva”. Revista Direito Tributário Atual, nº 42, agosto de 2019, p. 419-40, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642.