Oyamada, Bruno Akio. “Aspectos Controvertidos Sobre a Entrega De Instrumentos Patrimoniais Aos Sócios Na Devolução De Capital (Art. 22 Da Lei N. 9.249 1995)”. Revista Direito Tributário Atual, nº 42, agosto de 2019, p. 143-6, doi:10.46801/2595-6280-rdta-42-6.