Gomes, André Silva. “SEGURANÇA JURÍDICA E MUDANÇA JURISPRUDENCIAL: O CASO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NO ENTENDIMENTO DO STF”. Revista Direito Tributário Atual, nº 46, setembro de 2020, p. 99-122, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1099.