Salum, Vinicius Dourado Loula. “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Direito Tributário Atual, nº 46, setembro de 2020, p. 461-84, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118.