Schoueri, Luís Eduardo, e Tiago Luiz de Moura Albuquerque. “A Taxa De Fiscalização Do Mercado De Títulos E Valores Mobiliários, Seu Efeito Indutor E Seus Limites”. Revista Direito Tributário Atual, nº 50, abril de 2022, p. 250-78, https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2094.