Torres, Ricardo Lobo. “O Consequencialismo E a Modulação Dos Efeitos Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal”. Revista Direito Tributário Atual, no. 24 (dezembro 1, 2010): 439–463. Acessado julho 22, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1653.