Melo Amaro, Felipe. “Obrigação Tributária, Regra-Matriz De Responsabilidade E a Portaria PGFN N. 948 2017”. Revista Direito Tributário Atual, no. 53 (abril 26, 2023): 165–193. Acessado novembro 21, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2101.