Rosa, Marcelo Miranda Dourado Fontes. “A Substituição Tributária ‘para frente’ Do ICMS E Proporcionalidade: Ponderação Entre Praticabilidade, Livre Concorrência E Capacidade Contributiva”. Revista Direito Tributário Atual, no. 33 (junho 1, 2015): 164–183. Acessado julho 3, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41.