Estanislau, César Vale. “A Definição De Partes Relacionadas Na Lei N. 14.596 2023 E O (não) Enquadramento De Distribuidores Exclusivos Per Si”. Revista Direito Tributário Atual, no. 61 (dezembro 12, 2025): 52–73. Acessado dezembro 14, 2025. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2939.