Venturini de Souza, Túlio. “‘Positivismo De Estimação’: A Instrumentalização Da Aplicação Do Art. 116, Parágrafo Único, Do CTN Enquanto Norma Antielisiva”. Revista Direito Tributário Atual, no. 42 (agosto 1, 2019): 419–440. Acessado julho 3, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642.