Oyamada, Bruno Akio. “Aspectos Controvertidos Sobre a Entrega De Instrumentos Patrimoniais Aos Sócios Na Devolução De Capital (Art. 22 Da Lei N. 9.249 1995)”. Revista Direito Tributário Atual, no. 42 (agosto 1, 2019): 143–163. Acessado julho 3, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/721.