Pereira, Roberto Codorniz Leite. “COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROPORCIONALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA”. Revista Direito Tributário Atual, no. 46 (setembro 1, 2020): 401–437. Acessado abril 10, 2025. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1115.