Salum, Vinicius Dourado Loula. “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Direito Tributário Atual, no. 46 (setembro 1, 2020): 461–484. Acessado maio 17, 2024. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118.