Melo Amaro F. Obrigação Tributária, Regra-matriz de Responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017. RDTA [Internet]. 26º de abril de 2023 [citado 21º de novembro de 2024];(53):165-93. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2101