Menezes Breyner F. Não Cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS: Dogmática Jurídica e Teoria da Classificação das Normas Constitucionais. RDTA [Internet]. 23º de setembro de 2024 [citado 21º de dezembro de 2024];(57):221-42. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2568