Fernandes EC. Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil. RDTA [Internet]. 1º de junho de 2017 [citado 18º de abril de 2025];(37):106-18. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/330