Rosa MMDF. A Substituição Tributária “para frente” do ICMS e Proporcionalidade: Ponderação entre Praticabilidade, Livre Concorrência e Capacidade Contributiva. RDTA [Internet]. 1º de junho de 2015 [citado 3º de julho de 2024];(33):164-83. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41