Salum VDL. A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. RDTA [Internet]. 1º de setembro de 2020 [citado 17º de maio de 2024];(46):461-84. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118