Ribeiro RL. Legalidade, Capacidade Contributiva, Praticabilidade e o Deslocamento da Sujeição Passiva Tributária. RDTA [Internet]. 27º de abril de 2022 [citado 25º de abril de 2024];(50):360-77. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2127