Santos RT. Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário. RDTA [Internet]. 28º de dezembro de 2021 [citado 5º de maio de 2024];(40):349-74. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/549