Carta do Editor-chefe

Prezados Leitores,

O presente número da nossa revista dá continuidade ao rigoroso processo de seleção de artigos produzidos por autores já renomados e por jovens e promissores talentos, que abraçaram com paixão o Direito Tributário Internacional.

É indisfarçável o impacto que o Projeto BEPS e as operações realizadas no contexto da denominada Economia Digital têm exercido sobre os autores que colaboraram neste número, como aliás tem sucedido no plano internacional. Com efeito, nos mais relevantes foros internacionais, como a OCDE e os congressos anuais promovidos pela International Fiscal Association (IFA), o projeto capitaneado pelo G20 e as intrincadas questões tributárias que emergem das operações digitais têm magnetizado o tempo e a energia dos mais destacados acadêmicos e profissionais.

No caso do Brasil, nós temos um desafio adicional na medida em que o ingresso do nosso país na OCDE é iminente. Todos estes eventos repercutirão sobre a legislação nacional arrastando-a pelo inexorável processo de convergência para um padrão internacional que ainda está sendo construído, e do qual o Brasil não terá a opção de se esquivar.

Estamos assim convictos de que o presente número contribuirá para a inserção do Brasil neste debate histórico para o Direito Tributário Internacional e, ainda, para movimentar as engrenagens legislativas e jurisprudenciais visando atenuar a defasagem das normas internas em relação àquelas para as quais os países estão caminhando.

E, mais uma vez, oferecemos ao leitor o que há de mais relevante e atual em termos de alterações legislativas e produção jurisprudencial, esperando contribuir com todos aqueles que militam, na esfera acadêmica ou profissional, com o Direito Tributário Internacional.

Cordial saudação,

Roberto Vasconcellos

Editor-chefe