Carta dos Editores
Caros Leitores,
É com grande satisfação que apresentamos a 13ª edição da Revista de Direito Tributário Internacional Atual. Nesta edição, continuamos nosso compromisso de trazer análises profundas e perspectivas abrangentes sobre os desenvolvimentos mais recentes na área de tributação internacional.
A tributação internacional tem ganhado notável proeminência no Brasil. Desde a adoção da nova legislação de preços de transferência em 2023, observamos uma evolução significativa que segue seu curso em 2024, com a introdução do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este adicional visa alinhar-se ao conceito de Qualified Domestic Minimum Top-up Tax (QDMTT), demonstrando um alinhamento com as tendências globais de garantia de uma tributação mínima efetiva para corporações multinacionais.
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) desempenha um papel crucial ao incentivar a realização de estudos aprofundados e ao promover a geração e divulgação de conhecimentos na área de tributação internacional. Essas iniciativas têm ampliado significativamente a relevância da nossa Revista de Direito Tributário Internacional. Conscientes da importância estratégica da RDTIA, nossa equipe editorial está planejando aumentar a frequência de nossas publicações em 2025. Estamos nos organizando para aprimorar ainda mais a qualidade da revista, garantindo que continuemos a servir como uma fonte essencial de conhecimento e inovação na área tributária.
Os artigos selecionados nesta edição refletem a diversidade e a complexidade dos desafios enfrentados pelos profissionais e acadêmicos na área. Destacamos contribuições significativas, como a análise crítica de Aluizio Porcaro Rausch sobre a tributação conjunta da renda empresarial e regras CFC.
Além disso, a equiparação à controladora na tributação dos lucros do exterior, discutida por Guilherme Galdino, e as reflexões de Gustavo Weiss de Resende sobre a política alemã de rescisão de tratados internacionais, ilustram as intrincadas relações entre legislação nacional e acordos internacionais. Iana Brena Melo Soares oferece um olhar sobre cláusulas tax sparing e matching credit, enquanto Luís Eduardo Schoueri e Guilherme Galdino discutem o acesso aos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação.
As discussões sobre as condições e limites à aplicação das multas em preços de transferência, abordadas por Pedro Castellanos Orsi contribuem significativamente para o entendimento e aplicação prática das normas tributárias no contexto brasileiro.
Adicionalmente, não podemos ignorar o papel crescente da jurisprudência nas decisões relacionadas à tributação internacional. A modulação de efeitos em matéria tributária, explorada por Pedro Halembeck de Arruda, é um exemplo do impacto duradouro que as decisões do Supremo Tribunal Federal têm na interpretação e aplicação das leis tributárias.
Esta edição também traz uma seção dedicada aos comentários à Legislação e Jurisprudência, onde destacamos os atos legislativos e decisões judiciais importantes do último semestre. Como novidade, lançamos uma iniciativa de resenhas de jurisprudência, com comentários mais detalhados sobre decisões judiciais relevantes, como a resenha de Jorge Ricardo da Silva Júnior sobre o Tema 1287 do STJ, que discute a incidência do IRRF sobre serviços técnicos sem transferência de tecnologia.
Convidamos todos a uma leitura atenta e esperamos que as discussões aqui presentes inspirem reflexões e contribuições futuras, fortalecendo ainda mais o campo do direito tributário internacional no Brasil.
Boa leitura!
Roberto França de Vasconcellos
Victor Borges Polizelli
Renata Emery