CASO APPLE: ESTRATÉGIAS PARA DUPLA NÃO TRIBUTAÇÃO - Bartkevicius, Andrey Biagini Brazão; Trentini , Helena (Revista de Direito Tributário Internacional Atual, 2020)
Esse artigo objetiva analisar o planejamento tributário internacional da empresa multinacional Apple. Os autores partem da descrição do caso para analisar os artifícios utilizados pela Apple para reduzir a tributação devida, para explicá-los à luz dos princípios aplicáveis à tributação internacional e das medidas adotadas nos últimos anos pela comunidade internacional para coibir tais práticas. Com isso, os autores concluem que no cenário atual do direito tributário internacional foram publicadas regras que possibilitarão que as Autoridades Fiscais reduzam as possibilidades de empresas utilizarem planejamentos tributários como esse da Apple.