Mattei de Cabane Oliveira, B. 2022. O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Revista de Direito Tributário Internacional Atual. 6 (fev. 2022), 57–80. DOI:https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3.