Mattei de Cabane Oliveira, B. (2022). O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (6), 57–80. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3