MOREIRA, Francisco Lisboa. A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, [S. l.], n. 2, p. 90–111, 2022. DOI: 10.46801/2595-7155-rdtia-n2-5. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/1821. Acesso em: 23 maio. 2025.