HALEMBECK DE ARRUDA, Pedro. Modulação de Efeitos em Matéria Tributária no STF à Luz da Jurisprudência do Tribunal Pleno. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, [S. l.], n. 13, p. 166–200, 2024. DOI: 10.46801/2595-7155.13.7.2024.2470. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/2470. Acesso em: 3 abr. 2025.