MATTEI DE CABANE OLIVEIRA, Beatriz. O TREATY OVERRIDE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E O ART. 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Revista de Direito Tributário Internacional Atual, [S. l.], n. 6, p. 57–80, 2022. DOI: 10.46801/2595-7155-rdtia-n6-3. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/693. Acesso em: 24 nov. 2024.