Halembeck de Arruda, Pedro. 2024. “Modulação De Efeitos Em Matéria Tributária No STF à Luz Da Jurisprudência Do Tribunal Pleno”. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, nº 13 (dezembro):166-200. https://doi.org/10.46801/2595-7155.13.7.2024.2470.